Saque-aniversário FGTS – pense bem antes de aderir!
O Art. 20-A da Lei nº 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS) dispõe que o titular de contas vinculadas do FGTS estará sujeito a somente uma das seguintes sistemáticas de saque: o saque-rescisão ou o saque-aniversário. O saque-rescisão é a modalidade padrão, na qual o trabalhador, quando é demitido […]
Adicional de insalubridade em grau máximo (40%) para o trabalhador que realiza a limpeza de banheiros de uso público ou de grande circulação de pessoas e a respectiva coleta de lixo
O artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo, segundo […]